A Lei do Estágio regulamenta essa atividade que mescla prestação de serviços e experiência de aprendizado. Nela, está contido o passo a passo para contratar pela modalidade, além dos direitos e deveres dos envolvidos. Logo, é um documento jurídico importante para quem faz ou quer fazer uma faculdade.
Os motivos para ficar atento ao tema são os diversos benefícios do ato educacional supervisionado. O estágio profissional é uma excelente oportunidade para adquirir competências, fazer networking e, quem sabe, obter um cargo efetivo, mas tudo precisa ocorrer dentro da lei.
Logo abaixo, você encontrará os 7 pontos mais importantes. Continue a leitura e entenda como a modalidade funciona de uma vez por todas e conheça os seus direitos ao ser contratado!
O que é a lei do estágio?
A lei do estágio define as normas para criar e manter os atos educativos, ocorridos no ambiente profissional, que buscam preparar pessoas para o trabalho produtivo. Assim, criada em 2008, fixa os direitos e deveres de concedentes, instituições de ensino e estagiários, além de punições para infrações de suas regras.
Na prática, isso significa dizer que o estagiário não trabalha sob as mesmas condições dos empregados pela CLT. Há diretrizes próprias para estabelecer os benefícios e obrigações, bem como passos específicos para concluir a operação e firmar o contrato.
Esse termo de compromisso é um documento que envolve três partes: concedente, estagiário e instituição de ensino. Nele, são fixadas as atividades e condições da admissão, sempre dentro dos limites da lei.
Quais são os 7 principais pontos da lei de estágio?
No caso do ensino superior, o estágio se tornou uma possibilidade de ingressar no segmento do curso escolhido, além de representar uma fonte de renda. Por isso, se quiser aproveitar os benefícios com segurança, fique atento aos 7 principais pontos da lei.
1. Modalidades
A preparação para o trabalho produtivo pode ser exigência para conquistar o diploma ou ser uma opção do estudante. No caso do estágio obrigatório, ou estágio supervisionado, a própria instituição de ensino oferecerá condições para cumprir a carga horária; já o facultativo depende da contratação do estudante por uma parte concedente: empresas, escritórios, clínicas, profissionais liberais etc.
Resumidamente, se você fizer Direito, Psicologia, Contabilidade, Administração ou qualquer outro curso, haverá sempre uma quantidade de atividades práticas indispensáveis para se formar. Paralelo a isso, é possível buscar vagas no setor público ou privado para dar os primeiros passos na carreira, que contarão como horas complementares à graduação.
Por isso, é preciso ter uma postura ativa e ficar atento ao LinkedIn, quadros de aviso da faculdade, agências de estágios e outras publicações para conquistar boas oportunidades.
Aqui na Pitágoras, existe o acesso ao canal Conecta, exclusivo para alunos. A plataforma reúne as vagas em empresas e instituições parceiras, além de auxiliar a elaboração de currículos e dar dicas sobre o sucesso nas entrevistas.
2. Carga horária
Não existe um período obrigatório, mas apenas o limite. No ensino superior, o teto é de 30 horas semanais, distribuídas em, no máximo, 6 horas por dia. Assim, você precisa olhar as condições da oferta de estágio para saber a carga horária exata prevista em contrato.
A lei do estágio, em dia de prova, determina a redução dessa carga horária pela metade para não prejudicar o desempenho do estudante. Assim, diferentemente do emprego, em que sair mais cedo depende de um acordo com o patrão, no ato educativo, o você tem essa segurança.
3. Férias
O estagiário pode tirar 30 dias descanso por ano de contrato. O período deve ser concedido, sempre que possível, durante os recessos da faculdade e remunerado normalmente se houver auxílio financeiro em contrato. É um direito similar às férias dos trabalhadores, mas com algumas diferenças, como ausência de adicional de 1/3.
4. Duração do contrato
Os contratos da modalidade são temporários. Em uma mesma empresa, clínica, escritório etc., você só pode ficar por no máximo 2 anos, com exceção das pessoas com deficiência. Além disso, o estágio se encerra com a colação de grau, porque a matrícula em instituição de ensino é condição para os prestar serviços.
5. Controle de presença
O controle de ponto é similar ao dos demais profissionais. Normalmente, o registro é de grande interesse para o concedente, porque o descumprimento da lei do estágio pode gerar problemas para organização. Ademais, as instituições de ensino têm o direito de fiscalizar se o ambiente e as condições de trabalho são adequados.
A participação mais ativa das faculdades foi uma mudança da Nova Lei do Estágio em relação à anterior, de 1977. Ela foi também fundamental para dar mais segurança ao aluno e evitar que vínculos de emprego fossem camuflados apenas para não pagar todos os direitos da CLT.
6. Remuneração
O estágio obrigatório não precisa ser remunerado, pois faz parte do programa do curso superior. Já o facultativo gera o direito ao pagamento dos serviços e de auxílio-transporte. Outros benefícios, como prêmios e vale-alimentação, não são obrigatórios, mas podem ser concedidos pelo contratante.
No entanto, as vantagens estão mais relacionadas ao potencial de desenvolvimento do estudante, que pode aliar teoria e prática. Esses benefícios futuros e as características dessa modalidade de contratação podem ser vistos com mais detalhes no guia completo sobre estágio do blog da Pitágoras.
7. Vínculo empregatício
Embora conte como experiência profissional, o estágio não gera vínculo de emprego, ou seja, os direitos da CLT, como décimo terceiro, aviso prévio e multa por demissão, não são concedidos ao profissional nessa condição. Como visto lá no começo, trata-se de um ato educativo, obrigatório ou facultativo.
No entanto, o nascimento de um contrato efetivo é uma das punições para o descumprimento da Lei do Estágio supervisionado. Por exemplo, se o estudante for submetido a uma jornada superior a 30 horas semanais, é possível buscar o reconhecimento do vínculo de emprego e, assim, obter o pagamento de verbas rescisórias como se fosse um trabalhador comum.
Quais são os benefícios do estágio?
A lei do estágio traz bastante segurança aos profissionais. Com ela, você pode ser contratado em condições diferenciadas e iniciar a construção de uma carreira sólida, ganhando experiência, tendo contato com a sua área e fazendo networking.
Além disso, para maioria das empresas, o recrutamento interno — de pessoas dos próprios quadros — é uma forma mais econômica de preencher as vagas de trabalho e facilita a adaptação do contratado, porque o profissional já está inserido na cultura da organização. Logo, a efetivação de estagiários é bastante comum.
Sendo assim, agora que você já conhece os principais pontos da lei do estágio e sabe quais são os seus direitos, é recomendável que as oportunidades oferecidas pela instituição de ensino façam parte dos seus critérios para escolher o curso. Afinal, como visto, essa experiência pode ser um diferencial.
Então, o que você achou? Ficou motivado com as oportunidades? Deixe o seu comentário no post!
