Está pensando em fazer a graduação em Direito? Então, você precisa conhecer melhor o Direito Administrativo! Afinal, apesar de ser uma das principais matérias do curso, muitas pessoas têm dúvidas sobre essa disciplina.
Concursos públicos, advocacia, docência e consultoria… Seja qual for o rumo que você decida dar à sua carreira, é certo que entender o que é Direito Administrativo e saber mais sobre ele ajudará bastante.
Pensando nisso, selecionamos informações e dicas valiosas sobre o assunto. Leia este post e fique por dentro!
O que é o Direito Administrativo?
Direito Administrativo é uma das áreas do Direito que trata das relações entre a Administração Pública e os seus administrados. Para isso, ele disciplina questões, como funcionamento de órgãos, licitações, gestão pública e prestação de serviços públicos à população.
Em outras palavras, podemos dizer que esse ramo de Direito Público nada mais é do que um conjunto de princípios e de normas que vão ditar a organização e o funcionamento do Estado, prevendo direitos dos particulares quando se relacionam com a Administração.
Desse modo, sua principal função é o controle do Poder Executivo, ou seja, do poder do Estado. Suas normas e regras é que garantem que ele cumpra com o seu papel e que o interesse da coletividade prevaleça sobre o individual.
O que é aprendido na disciplina de Direito Administrativo?
Aqui na Pitágoras, o curso de Direito é oferecido na modalidade presencial, e você aprenderá com os melhores professores diversos assuntos relacionados ao Direito Administrativo. Saiba um pouco mais sobre eles!
Teoria Geral do Direito Administrativo
Dentro da disciplina, o acadêmico tem a oportunidade de aprender sobre a Teoria Geral do Direito Administrativo. Trata-se de um conteúdo muito importante, pois contém noções de Direito Administrativo e que orientam todo o funcionamento do Estado.
É nesse momento que ele conhece, por exemplo, o conceito, as fontes e os princípios do Direito Administrativo.
Licitações
Como o Estado age em nome de seus cidadãos, ele precisa seguir regras rígidas para contratar e aplicar o dinheiro público. Por essa razão, o procedimento de licitação é de grande importância e será estudado dentro da disciplina de Direito Administrativo.
Nesse caso, são abordados diversos assuntos, como os princípios, as modalidades existentes e os casos de dispensa e de inexigibilidade.
Bens e Serviços Públicos
Outro conteúdo de grande relevância do universo do Direito Administrativo é a classificação e a disposição dos bens e dos serviços públicos.
Em sala de aula, os alunos aprofundam seus conhecimentos em todos os aspectos relacionados aos bens públicos, ou seja, aqueles que pertencem à União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas, como a classificação, o uso, a afetação, a desafetação e o regime jurídico desses bens.
Sobre os serviços públicos, os estudantes aprendem que é dever do Estado prestar algumas atividades à coletividade e que isso pode ser feito de forma direta ou indireta — por meio de uma concessão e autorização, por exemplo.
Direito da Infraestrutura
Dentro do conteúdo programático, também será abordado o tema de Direito de Infraestrutura, que faz análises jurídicas mais aprofundadas sobre as obras de infraestrutura necessárias à coletividade, como portos e rodovias.
Controle da Administração Pública
No Brasil, a atuação da Administração Pública é limitada por lei. Isso significa que o Estado não pode fazer tudo o que quer e deve seguir de forma rigorosa as regras previamente elaboradas — só podendo fazer aquilo que a lei determina.
O tema Controle da Administração Pública estuda os mecanismos e as normas que organizam essa limitação. Vale lembrar que o interesse público é o principal fundamento da atuação do estado e sempre deve ser levado em consideração.
Intervenções do Estado
Para garantir que a população tenha seus interesses coletivos atendidos, a Administração Pública pode intervir nas relações pessoais e limitar direitos individuais. Por isso, é importante estudar a forma que essas intervenções são realizadas, bem como os limites e os poderes que o Estado tem. A desapropriação é um exemplo de instituto que será abordado.
Como é o mercado de atuação do Direito Administrativo?
Como vimos, o Direito Administrativo é um campo repleto de conceitos e de regras relevantes para o funcionamento do Estado. Por esse motivo, tem grande importância dentro do Direito.
O mercado para quem decide atuar nessa área é amplo, tanto no caso dos concursos públicos quanto para quem deseja exercer a advocacia. Aliás, para quem se interessa pelo Direito do futuro, é bom saber que essa área tende a se destacar ainda mais.
Serviço público
Ao especializar-se nesse ramo, você tem mais chances de trabalhar no serviço público — em Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Associações Públicas. Isso porque o conteúdo é cobrado em provas de forma aprofundada e, em muitos casos, é decisivo para a aprovação em concursos de alto nível.
Destaca-se que é possível trabalhar em diferentes níveis de governo. Há funções nas esferas municipal, estadual e federal que exigem um alto conhecimento da disciplina. Além disso, o profissional pode seguir carreira em órgãos reguladores, como os Tribunais de Contas, e em organizações não governamentais (ONGs).
Iniciativa privada
Também devemos mencionar que há mercado na iniciativa privada para quem se especializa em Direito Administrativo. Atualmente, existe um aumento da demanda por profissionais que dominam a legislação, principalmente no que se refere aos processos de licitação.
Consultoria
Por fim, ter um diploma de Direito e dominar a área administrativa permite que o profissional ofereça serviços de consultoria em assuntos relacionados ao tema.
Isso porque muitas empresas buscam por bacharéis e por advogados especialistas. Afinal, qualquer organização que deseja fazer negócios com o Estado deve seguir regras específicas e tomar providências que não são exigidas nas relações privadas — o que vale para negócios de todos os portes e segmentos de atuação.
Conseguiu perceber como o Direito Administrativo é importante? Se você pretende fazer o curso de Direito, precisa dedicar-se a aprender mais sobre o tema. Afinal, há inúmeras oportunidades no mercado de trabalho, e ser um bom profissional é o primeiro passo para destacar-se e conquistar uma carreira de sucesso. Agora que você já sabe o que é o Direito Administrativo, basta preparar-se!
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