O ordenamento jurídico brasileiro constitui-se por uma série de raciocínios e interpretações fundamentadas em regras gerais e princípios, como a dignidade das pessoas e do pluralismo político. Esses mandamentos, por sua vez, estão contidos na Constituição Federal, documento que se coloca em hierarquia máxima para estruturar o estado de direito, a edição e a aplicação de todas as outras normas e leis.
É fundamental a qualquer estudante e os profissionais que já contam com diploma de Direito tenham boas noções de Direito Constitucional. A carta magna, afinal, deve ser o grande manual para a atuação prática jurídica em qualquer carreira desse segmento.
Tendo em vista a importância de conhecer essa matéria para o sucesso profissional, elencamos alguns esclarecimentos sobre o tema, bem como as suas implicações na realidade. Vamos entender, a partir de agora:
- o que é o Direito Constitucional;
- como ele é estudado no curso de Direito;
- quais são os principais tópicos da matéria;
- em que situações ele é explicado.
Não deixe de conferir o conteúdo!
O que é o Direito Constitucional?
Direito Constitucional é uma matéria do curso de Direito que tem como objeto de estudo a Constituição Federal e seus reflexos na interpretação de todas as outras normas brasileiras, uma vez que está no topo da pirâmide no que se refere à imperatividade da lei. Isso quer dizer que, em relação aos demais códigos e conjuntos normativos, os mandamentos constitucionais prevalecem.
A partir de uma análise técnica da carta magna, por exemplo, além de entender o que é Direito Constitucional, o profissional verificará como se estruturam as instituições no estado de direito e para que elas servem na prática.
Entenderá, ainda, como se distribuem as competências de atuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e quais são as regras gerais para a interpretação das diversas áreas do Direito. Para isso, um advogado constitucionalista tem a média salarial de R$ 6.602,61.
As noções de Direito Constitucional, dessa forma, são valiosas a qualquer profissional do ramo jurídico, tanto para o que atua em Direito Penal quanto para quem trabalha com Direito Administrativo ou Tributário. A análise minuciosa do documento é o que guiará os princípios interpretativos de qualquer matéria do curso.
Como ele é estudado no curso de Direito?
A grade curricular do curso de Direito, em geral, reserva matérias específicas para o estudo constitucional, tendo em vista a amplitude do tema e também a sua importância para uma interpretação sistemática do Direito. Em cursos específicos do Direito Público e do Direito Privado, entretanto, o conteúdo é bastante retomado.
Para introduzir o conhecimento em Direito Penal, por exemplo, é fundamental relembrar alguns mandamentos basilares da carta magna para a interpretação dos códigos que versam sobre a matéria. Para um estudo eficiente e completo, o ideal é que o aluno escolha uma instituição de ensino de qualidade, que disponibilize professores renomados na área.
Aqui na Pitágoras, por exemplo, além de ter acesso a um corpo docente preparado, os alunos matriculados ganham automaticamente acesso a um Vade Mecum Digital da Saraiva e têm aulas com mestres reconhecidos da Editora, no Saraiva Aprova.
Quais são os principais tópicos dessa matéria?
Ao longo do estudo em Direito Constitucional na faculdade, durante o curso de Direito, o estudante pode se deparar com alguns tópicos fundamentais para a compreensão da matéria. Confira alguns deles!
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais é o tópico contido na Constituição que dispõe sobre a proteção aos cidadãos diante da atuação do Estado, para evitar o arbítrio do Poder Público em esferas de liberdades individuais e coletivas. Sobre esse tema, em especial, o artigo 5º nunca fica de fora do estudo, sendo um dos dispositivos mais importantes para a consolidação do nosso estado democrático de direito.
Controle de Constitucionalidade
Sendo a Constituição a fonte maior do Direito no nosso ordenamento jurídico, não se admite que um ato hierarquicamente inferior seja contrário às suas premissas e princípios. Isso não apenas por disposição hierárquica, mas também para assegurar a harmonia entre as leis e preservar a segurança jurídica. O controle de constitucionalidade, portanto, é o mecanismo adequado para corrigir essas distorções. O estudo do tópico passa, principalmente, pela atuação do Poder Judiciário, por conta de sua relevância para o controle sobre a interpretação e a validade das leis.
Estado de Exceção
O estado democrático encontra certas fragilidades diante de situações emergenciais ou de extremo perigo à segurança nacional. Em ocasiões de guerra, por exemplo, seria inviável afirmar que todas as liberdades devem ser garantidas pelo Estado. Pensando nisso, a própria Constituição se preocupou em regulamentar esse estado de anormalidade, em que é possível ressalvar alguns dispositivos constitucionais. Esse é o caso, por exemplo, do estado de sítio e o estado de defesa.
Em que situações ele é aplicado?
Como visto, as noções de Direito Constitucional são aplicadas nas mais diversas áreas de atuação do profissional, uma vez que o documento é justamente o que fundamenta, regulamenta e organiza todo o estado. Por meio dele, por exemplo, é possível extrair os preceitos da administração pública e os remédios adequados para evitar arbitrariedade do governo sobre as liberdades individuais, como o próprio habeas corpus.
O conhecimento na área, portanto, é extremamente aplicável à vida prática e importante para pleitear pedidos perante a justiça enquanto profissional, na defesa de clientes. Para quem deseja seguir carreira no Poder Judiciário, o Direito Constitucional também se fará presente como parâmetro para a interpretação e aplicação das normas em processos judiciais.
Outra aplicação fundamental que a Constituição passará a ter nos próximos anos será a adequação de novos dilemas decorrentes do mundo virtual. A partir do avanço das tecnologias, a tendência é que seja preciso regulamentar o Direito Digital à luz da lei maior.
As noções de Direito Constitucional são fundamentais tanto para o acadêmico quanto para o profissional de Direito. O conhecimento na área permite ter uma visão sistemática do Direito e se preparar para o mercado de trabalho do futuro.
Sem dúvidas, trata-se de um grande diferencial para quem deseja seguir a carreira jurídica, independentemente da especificidade da atuação. Isso porque, ao estudar o Direito Constitucional, o que se faz é compreender quais são as bases de todas as matérias da área e conhecer as regras gerais que devem nortear a vida do advogado, do servidor público e de qualquer outro operador do Direito.
E então? Gostou das nossas dicas sobre as noções de Direito Constitucional? Continue a sua leitura e descubra por que vale a pena investir na certificação profissional!
