O Direito Previdenciário é um segmento que tem recebido destaque nos últimos anos, especialmente em razão das alterações nas regras para a conquista da aposentadoria no Brasil. Mesmo os que levaram anos para se formar em Direito, no entanto, podem ter dúvidas sobre os ramos de atuação em alta para essa carreira. Isso porque, mesmo na faculdade, a área é pouco abordada quanto às suas atualizações de mercado.
Por essa razão, inclusive, o estudo aprofundado por intermédio da especialização é recomendado para estudantes e acadêmicos que desejam seguir carreira como advogado previdenciário e se destacar em áreas relacionadas. Pensando nisso, elencamos alguns esclarecimentos sobre:
O que é o Direito Previdenciário?
Antes de esclarecer do que se trata esse segmento do Direito, vale fazer uma breve diferenciação entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, tendo em vista a frequente confusão entre ambas as áreas. O primeiro, nesse sentido, cuida das relações estabelecidas entre empregadores e empregados e do regramento referente ao contrato firmado entre eles, que é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
O Direito Previdenciário, por outro lado, regula as relações entre empresas e empregados com os órgãos da previdência social ou privada. Trata-se da área que define regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as hipóteses de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
O que faz um profissional dessa área?
O profissional que opta por seguir carreira com o Direito Previdenciário pode atuar em diversas frentes — tanto de forma autônoma na defesa de interesse de clientes quanto junto às instituições financeiras nas hipóteses de aposentadoria complementar.
Confira alguns dos segmentos profissionais mais comuns no mercado!
Advocacia previdenciária
Uma das frentes mais conhecidas e almejadas é a representação administrativa ou perante a Justiça Estadual na defesa de interesses previdenciários. Na função de advogado, o profissional poderá questionar, em face dos órgãos competentes, direitos relativos à cobertura de eventos como doença, invalidez ou morte, além de proteção à maternidade que é garantida aos contribuintes.
Além disso, poderá atuar na defesa de servidores públicos, que contam com regimes próprios de previdência social com regras específicas de contribuição. Essa frente específica pode ser interessante para a carreira, inclusive, uma vez que se trata de um campo não tão explorado pelos advogados ativos no mercado.
Direito Empresarial Previdenciário
Sem dúvidas, o Direito Previdenciário gera inúmeros reflexos às empresas que, periodicamente, recolhem contribuições sociais. O Fator Acidentário de Prevenção, por exemplo, é um índice calculado a partir das condições de risco no ambiente laboral e tem como objetivo incentivar políticas de saúde e segurança do trabalho pelo empregador. Assim, a depender dos fatores, atribui-se valor maior ao negócio.
Esse é apenas um dos exemplos da interferência das regras previdenciárias na saúde financeira do empreendimento. Apesar de ser pouco explorada, portanto, o Direito Empresarial Previdenciário oferece grandes possibilidades de atuação no mercado, especialmente por meio de consultoria ou assessoria jurídica preventiva para reduzir as contribuições sociais e regularizar as empresas.
Previdência Complementar
A seguridade social, conjunto de políticas que englobam a assistência social, a saúde e a previdência social, é um tema em constante debate no cenário político e no Congresso Nacional. Especialmente nos últimos anos, as regras referentes a essas ações têm sofrido alterações significativas, tendo em vista o envelhecimento da população e o deficit nas contas da previdência.
Diante desse contexto, muitos trabalhadores buscam fontes alternativas de renda futura. A previdência privada tem sido um investimento buscado nesse sentido, o que eleva a demanda por profissionais especializados área — tanto para atender aos clientes que apostam em instituições financeiras quanto para a gestão de contratos junto aos empreendimentos que oferecem os serviços de poupança em longo prazo.
Por que o Direito Previdenciário é uma área promissora?
A conquista da aposentadoria pelo cumprimento do tempo de contribuição é um direito que interessa a todos. A partir de profundas reformas e do ressurgimento de debates para a alteração das regras vigentes, no entanto, a previdência tem sido inconstante a nível nacional — inclusive nos regimes que tocam os servidores públicos.
A advocacia previdenciária, por essa razão, é apontada como promissora diante das constantes dúvidas e dos problemas que surgem por parte de empregadores e de trabalhadores contribuintes. Além disso, a população hoje ativa, na mesma direção dos países desenvolvidos, está envelhecendo. Isso faz com que a necessidade de representação eficiente junto aos órgãos da previdência aumente.
O Direito do futuro, portanto, sugere elevação da demanda por profissionais especializados na área que possam orientar e, se preciso, pleitear direitos na Justiça. Nas empresas, o salário de advogado previdenciário pode variar entre R$ 2.300,00 e R$ 9.300,00, aproximadamente, a depender do tempo de experiência na empresa e a qualificação do profissional.
Como se tornar um especialista em Direito Previdenciário?
Para se tornar um especialista em Direito Previdenciário, é necessário conquistar um diploma de Direito a partir da conclusão do ensino superior. Posteriormente, é recomendado o ingresso em uma pós-graduação para aprofundar conhecimentos práticos e técnicos para advogar ou prestar assessoria jurídica.
Vale ressaltar, ainda, a importância de manter-se atualizado sobre os projetos de lei, em constante adaptação diante das necessidades da previdência social, e estudar os contratos de aposentadoria complementar oferecidos por instituições privadas. Outra dica importante para se destacar na carreira é conhecer a estrutura dos órgãos relacionados à Seguridade Social, o Sistema Tributário o Código Tributário Nacional.
A área do Direito Previdenciário é uma das mais promissoras no Direito, tendo em vista a ampla possibilidade de atuação e a alta demanda por profissionais capacitados no mercado. Para ter uma carreira de destaque, no entanto, é fundamental procurar por instituição de ensino superior qualificada e que ofereça a certificação profissional necessária para as atividades técnicas.
Nesse sentido, a faculdade Pitágoras constitui uma excelente opção para o profissional, sendo referência em infraestrutura, no nível de capacitação do corpo docente e na preparação eficaz do aluno para o mercado de trabalho. A instituição, inclusive, possui parcerias com diversas empresas como a Saraiva Educação para o fornecimento de materiais de ponta.
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