O diploma de Direito abre inúmeras oportunidades no mercado de trabalho, uma das razões pelas quais o curso é tão popular. Além de ter o próprio escritório, atuar em empresas ou de forma autônoma, o jurista pode ter concursos públicos como objetivo.
Alguns certames admitem candidatos de diversas áreas de formação, mas há cargos designados apenas a quem tem graduação em Direito. Entre as vantagens, podemos citar a estabilidade e as remunerações mais altas em comparação às do setor privado.
Se você está decidindo qual curso de nível superior eleger, ficar de olho nas possibilidades do profissional da área pode ajudar na escolha. Confira os 7 concursos de Direito que o jurista pode prestar. Também falamos um pouco sobre a carreira pública e a preparação para atingir seus objetivos profissionais no ramo, processo no qual nós da Pitágoras podemos contribuir bastante.
Concursos de Direito para acompanhar
Veja as principais opções de concursos na área de Direito para advogados. Antes de começar, porém, devemos lembrar que os cargos nem sempre exigem a inscrição na OAB, podendo ser ocupados por profissionais que tenham prática jurídica de outra forma. Veja só!
1. Magistratura estatal
Uma das possibilidades é prestar concurso público de provas e títulos para se tornar juiz em fóruns estaduais, com a possibilidade de ascender a desembargador do Tribunal de Justiça. Pela organização do Poder Judiciário, cada estado da federação responde ao seu Tribunal de Justiça (TJ).
Para se candidatar ao cargo, o advogado deve ter, ao menos, 3 anos de prática jurídica e, se aprovado, começa na carreira como juiz substituto em comarcas pequenas. Ele se torna juiz titular após 2 anos no exercício de suas funções.
O salário inicial para juiz do TJ de São Paulo, conforme edital de 2018, é de R$ 24.818,71. No TJ do Mato Grosso do Sul, R$ 27.363,99 e no de Pernambuco, R$ 19,383,88, segundo editais de concursos públicos abertos em 2019. Ainda, há benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificações.
2. Magistratura Federal
Além da Justiça Estadual, o Poder Judiciário também é composto pelas Justiças Especiais (Militar, do Trabalho e Eleitoral) e Justiça Federal. Nesse último âmbito, o magistrado atua em casos de interesse da União: ações de improbidade administrativa, de desapropriação, envolvendo direitos indígenas e execuções fiscais, por exemplo.
O juiz federal, assim com o estadual, precisa ter 3 anos de prática jurídica e se submete a concurso de provas e títulos composto por diversas etapas:
- prova objetiva;
- provas escritas (uma discursiva e outra para redigir sentença);
- prova oral;
- avaliação de títulos (atividades profissionais e acadêmicas como pós-graduações fazem o candidato pontuar e, consequentemente, melhoram sua classificação).
Um Tribunal Regional Federal é sede de 2ª instância, em que ficam os desembargadores. O da 4ª região, por exemplo, situa-se em Porto Alegre e abrange a Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A remuneração inicial de um juiz federal substituto é de R$ 32.004,65, sem falar dos benefícios.
3. Polícia Federal
O cargo de delegado da PF é exclusivo de quem tem formação superior no curso de Direito e exige 3 anos de prática jurídica ou policial comprovada na data da posse. Entre as atribuições desse profissional, podemos citar:
- instauração e comando de procedimentos policiais de investigação;
- prevenção e repressão de ilícitos penais;
- planejamento de operações de investigação e segurança;
- supervisão de missões sigilosas da Polícia Federal.
O delegado da PF ganha uma média salarial de R$ 23.609. Vale ressaltar que graduado em Direito tem vantagem em vários outros cargos da instituição, tais como os de agente, escrivão e papiloscopista. Isso acontece porque é grande o conteúdo jurídico contemplado nas provas dos concursos públicos que dão acesso às vagas.
4. Polícia Civil
Assim como acontece na Polícia Federal, o cargo de delegado da PC também é exclusivo de quem se gradua em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O candidato deve comprovar 2 anos de prática de atividade jurídica ou em cargo de natureza policial civil.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 10.382,48 na Polícia Civil de São Paulo. O jurista ainda tem vantagens na preparação para concursos públicos com vagas de escrivão e investigador. As provas têm muitas perguntas de matéria jurídica, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, entre outras.
5. Defensoria Pública
Os defensores públicos atuam a favor de quem não tem recursos financeiros para conseguir orientação e apoio jurídico em processos administrativos e judiciais. O profissional pode, por exemplo, ser designado para defender um réu em ação penal.
Tutelar direitos da coletividade também é uma de suas atribuições, razão pela qual está autorizado a entrar com ação civil pública. Sabe o que isso significa na prática/ Que esse recurso jurídico foi utilizado para reparação ambiental e indenização aos moradores de Mariana, em Minas Gerais, por causa do desastre com o rompimento de barragem de uma mineradora local em 2015.
Saúde e segurança pública também devem ser resguardados por esse profissional, cuja remuneração varia conforme sua esfera de atuação e o estado em que desenvolve seus trabalhos: de R$ 16.000 a R$ 25.000.
6. Promotoria
O promotor de justiça faz parte do Ministério Público Estadual atuando na 1ª instância, ou seja, junto aos juízes, na defesa da sociedade. Ele é um fiscal da lei e, por isso, não age a favor de uma parte ou outra e nem tem o poder decisório.
Na esfera penal, esse profissional é uma espécie de advogado concursado de acusação do Estado em um caso de latrocínio (roubo seguido de morte), por exemplo. No âmbito cível, pode desempenhar seu papel tutelando os interesses do menor envolvido em processo litigioso de divórcio dos pais.
O ingresso na carreira acontece por concurso público de provas e títulos, estruturado em várias etapas. Além dos 5 anos de duração da faculdade de Direito, é preciso ter 3 anos de prática jurídica comprovada. O salário médio inicial do defensor público na Bahia é de R$ 28 mil e em São Paulo, R$ 24,8 mil.
7. Procuradoria
Os procuradores de justiça que atuam no Ministério Público Estadual na 2ª instância, junto aos desembargadores e ministros das cortes superiores, são eleitos entre os procuradores e promotores do Estado. O mandato dura 2 anos, com possibilidade de reeleição.
Eles encaminham processos de sua competência, redigindo peças recursais (petições pedindo revisão de decisões proferidas em 1ª instância) e emitindo pareceres nas ações em que são acionados. Para se ter uma ideia da média de rendimentos, os 36 procuradores do MP do Mato Groso do Sul receberam o valor líquido de R$ 435 mil a R$ 545 mil em 2019.
A carreira pública
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